Privação do direito à moradia na fronteira Brasil/Paraguai: as cidades gêmeas Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY)

• Autor(a) principal: Faria de Souza, Tiago Machado
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Sonaglio, Claudia Maria, Godoy, Vivian Letícia Aguero
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
• Texto Completo: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/6859
• topic: déficit habitacional; neoliberalismo; direito à cidade; cidades gêmeas

Este artigo propõe-se a emergir temas relacionados ao planejamento urbano fronteiriço nas cidades gêmeas Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY), importante arranjo urbano internacional da América do Sul. A partir de dados secundários disponibilizados pela Dirección General de Estadística, Encuestas y Censos e Fundação João Pinheiro, tem-se como objetivo central, a interpretação e compreensão das distinções entre as composições do indicador déficit habitacional brasileiro e paraguaio, no intuito de corroborar e identificar os possíveis elementos inseridos na paisagem urbana. O levantamento bibliográfico teórico e legislativo auxilia na compreensão de que, o avançado aparato legislativo urbano brasileiro possibilita ao município de Ponta Porã (BR) maior condição de intervir em prol da função social da cidade, o que não necessariamente acontece, uma vez que o modelo de privatização neoliberal do direito à moradia desampara, ainda que de forma distinta, os dois lados desta fronteira. Já o território correspondente ao município de Pedro Juan Caballero (PY) apresenta um processo de expansão indiscriminado de sua mancha urbana a partir do surgimento de novos loteamentos residenciais, cuja infraestrutura se resume à disponibilidade de sistema de abastecimento de água potável e rede de energia elétrica domiciliar.