MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE E CIDADANIA PERDIDA: O PAPEL DO SUS NA REAFIRMAÇÃO DA SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

• Autor(a) principal: Pinto dos Santos, Paola Lorena
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Unifebe
• Texto Completo: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/136
• topic: Mercantilização da saúde. Estado. Cidadania. Sistema Único de Saúde.

A mercantilização da saúde no Brasil possui estreita vinculação com a sua formação histórica que, já no século passado, priorizava a saúde privada em detrimento de um atendimento que abrangesse todas as camadas sociais. Com a Constituição de 1988, embora tenha angariado o status de direito social, a saúde passou a sofrer com a resistência de efetivação a partir de uma diminuição estatal propugnada pelo neoliberalismo então em expansão. Uma concepção de saúde como mercadoria e não como direito obsta a participação cidadã, atingindo a sua capacidade de reivindicação perante o Estado, detentor direto do dever de garantir saúde aos seus cidadãos. O Sistema Único de Saúde – SUS surge então como principal mecanismo de fortalecimento da saúde pública e, consequentemente, da cidadania em direito à saúde, tendo em vista que, ao garantir saúde a todos, permite a sua reafirmação como um direito, em detrimento de uma concepção mercantilista, além de incentivar a participação da sociedade nas discussões em torno dela. Nesse contexto, portanto, conclui-se que o SUS é o meio mais adequado para conter a privatização e mercantilização da saúde, reinserindo o cidadão nas discussões políticas e sociais, e ressignificando o conceito de cidadania. Por fim, a metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi a sociojurídica.