O DIREITO À INFORMAÇÃO E SEUS DERIVADOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DE SER INFORMADO DE SEUS DIREITOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Unifebe |
Texto Completo: | https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/752 |
Resumo: | O presente estudo busca demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não se apresenta de forma inerte e imutável, pelo contrário, está em constante evolução, objetivando promover a resolução de conflitos e problemas contemporâneos. O mesmo ocorre com os direitos fundamentais que são construídos e amoldados ao longo do tempo em cada sociedade.Assim, nas suas várias acepções, o direito à informação é Direito Fundamental consagrado constitucionalmente, tal como expresso no artigo 5º, XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "[...] é assegurado a todos o acesso à informação", bem como o direito a ser informado de seus direitos, conforme disposição do inciso LXIII, do mesmo artigo, que prevê: “[...] o preso será informado dos seus direitos [...]”. |
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O DIREITO À INFORMAÇÃO E SEUS DERIVADOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DE SER INFORMADO DE SEUS DIREITOSO presente estudo busca demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não se apresenta de forma inerte e imutável, pelo contrário, está em constante evolução, objetivando promover a resolução de conflitos e problemas contemporâneos. O mesmo ocorre com os direitos fundamentais que são construídos e amoldados ao longo do tempo em cada sociedade.Assim, nas suas várias acepções, o direito à informação é Direito Fundamental consagrado constitucionalmente, tal como expresso no artigo 5º, XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "[...] é assegurado a todos o acesso à informação", bem como o direito a ser informado de seus direitos, conforme disposição do inciso LXIII, do mesmo artigo, que prevê: “[...] o preso será informado dos seus direitos [...]”.UNIFEBE2020-11-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/752Revista da UNIFEBE; v. 1 n. 24 (2020); 182177-742X1679-8708reponame:Revista da Unifebeinstname:Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)instacron:UNIFEBEporhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/752/485Copyright (c) 2020 Revista da UNIFEBEinfo:eu-repo/semantics/openAccessMariel Heil, DanieleViana Hoffmann, Ricardo2020-11-18T15:01:12Zoai:periodicos.unifebe.edu.br:article/752Revistahttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebePUBhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/oairevistadaunifebe@unifebe.edu.br||pesquisa@unifebe.edu.br2177-742X1679-8708opendoar:2020-11-18T15:01:12Revista da Unifebe - Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)false |
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