A LIBERDADE DE IMPRENSA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E A POSSIBILIDADE DE SUA LIMITAÇÃO PELO ESTADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia de Oliveira, Rafael Niebuhr
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Luiz Motta, Jeferson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Unifebe
Texto Completo: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/260
Resumo: O presente artigo objetiva abordar a liberdade de expressão, princípio este expresso na Constituição Federal e considerado um dos pilares da democracia brasileira. Com o presente trabalho buscar-se-á também estabelecer o quanto a liberdade de expressão deve ser interpretada como direito absoluto, e os limites impostos pelo nosso ordenamento quanto ao assunto. Por meio da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que a liberdade de expressão não é um direito absoluto dos cidadãos brasileiro, e nem mesmo a própria constituição a assegura de forma absoluta. 
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