EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

• Autor(a) principal: Junior, João Paulo Roberti
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Unifebe
• Texto Completo: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/7
• topic: Sistema de justiça infantojuvenil. Organização das Nações Unidas. Lei 8.069/90. Esfera Constitucional. Proteção à criança e ao adolescente.

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Nesse sentido destaca-se a convenção internacional da Organização das Nações Unidas como ação fundamental na evolução jurídica infantojuvenil. Ressalvam-se ainda a influência da esfera Constitucional e da Lei 8.069/90, como doutrinas fundamentais do direito da criança e do adolescente no Brasil. O método de procedimento foi por meio da pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais e quanto às fontes  secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações conclui-se que, apesar de haver um grande avanço na doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na  proteção integral da criança e do adolescente.