Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: uma violação ao princípio da dignidade humana

• Autor(a) principal: Sousa, Igor Filipe Biadola de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Gallassi, Almir, Meneguce, Cassia Pimenta
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38425
• topic: Direito Internacional; Dignidade Humana; Exploração Sexual.; Derecho Internacional; Dignidad humana; Explotación sexual.; International Law; Human Dignity; Sexual exploration.

O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais, no Brasil é o país com maior número de mulheres que são traficadas com intuito de exploração sexual da América Latina. O tráfico está presente na história com suas raízes na escravidão, uma prática exercida por todo o mundo e de forma ilegal. O marco inicial da prática rentável de tráfico se deu na Grécia, Roma e Egito, prisioneiros de guerra e as mulheres eram explorados pelos vencedores. No Brasil o tráfico marcou história sobre os negros, além do trabalho escravo braçal, o serviço sexual também era realizado. O Brasil deixou de ser receptor e se tornou um dos principais fornecedores de vítimas. Seguindo o pressuposto que no Brasil com a fragilidade de entrada e saída de seus cidadãos, vislumbrando a obtenção de melhora financeira, as mulheres em especial, aceitam as promessas de vida no exterior, deparando com a realidade e não podendo arcar com seus gastos, se submetem à prostituição, facilitando assim o tráfico de pessoas. Estando consagrada na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e baseando-se em pesquisa de cunho bibliográfico, levanta-se o questionamento do Tráfico Internacional de pessoas e a proteção internacional sobre o Princípio da Dignidade Humana, com a finalidade de correlacionar as relações existentes entre o crime e a proteção dos indivíduos.