Hermenêutica do Supremo Tribunal Federal na decisão da dupla paternidade
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Research, Society and Development |
Texto Completo: | https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36359 |
Resumo: | A presente pesquisa trata de análise da decisão da dupla paternidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo objeto processual consiste em paternidade biológica/sociafetiva e pluriparentalidade. No caso concreto, a autora (F. G.) é filha biológica de A. N. (pai), e por ocasião do seu nascimento, foi registrada como filha de I. G, com pleito de reconhecimento da paternidade biológica, independente da paternidade socioafetiva, contudo a tese contrária pela preponderância da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica. Indaga-se qual a visão hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre a dupla paternidade? A hermenêutica da Corte Suprema brasileira torna-se suficiente para demonstrar que tem posição firmada no âmbito do paradigma do Estado Constitucional, na vertente da constitucionalização, para a afirmação da supremacia e da valorização da força normativa da Constituição, com adoção de releitura do Código Civil à luz da Constituição. Em paralelo à filiação biológica, demanda igual proteção o vínculo de parentalidade construído apenas a partir do afeto, com demonstração pela interpretação da possibilidade de proteção jurídica (tutela) independente da modalidade de parentabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito à busca da felicidade e do princípio da paternidade responsável. Firmou-se a seguinte tese: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”. Conclui-se que a decisão posta admitiu a viabilidade da dupla paternidade: possibilidade de uma pessoa (filho/a) ter dois pais com os respectivos direitos e deveres nessa relação jurídica de filiação, como no exercício do poder familiar. Desse modo, poderão surgir novos questionamentos judiciais, por exemplo, em matéria sucessória se a herança será recebida dos dois pais, em benefícios previdenciários se importará em receber dos dois pais, ou mesmo a ampliação do número de pais (tripla paternidade) no caso de doação na fertilização in vitro. |
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Hermenêutica do Supremo Tribunal Federal na decisão da dupla paternidadeHermeneutics of the Federal Supreme Court in the dual paternity decision Hermenéutica del Supremo Tribunal Federal en la decisión de doble paternidadHermenêuticaDupla paternidadeFiliaçãoSTF. HermenéuticaPaternidad dualAfiliaciónSTF.HermeneuticsDouble fatherhoodFiliationSTF.A presente pesquisa trata de análise da decisão da dupla paternidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo objeto processual consiste em paternidade biológica/sociafetiva e pluriparentalidade. No caso concreto, a autora (F. G.) é filha biológica de A. N. (pai), e por ocasião do seu nascimento, foi registrada como filha de I. G, com pleito de reconhecimento da paternidade biológica, independente da paternidade socioafetiva, contudo a tese contrária pela preponderância da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica. Indaga-se qual a visão hermenêutica do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre a dupla paternidade? A hermenêutica da Corte Suprema brasileira torna-se suficiente para demonstrar que tem posição firmada no âmbito do paradigma do Estado Constitucional, na vertente da constitucionalização, para a afirmação da supremacia e da valorização da força normativa da Constituição, com adoção de releitura do Código Civil à luz da Constituição. Em paralelo à filiação biológica, demanda igual proteção o vínculo de parentalidade construído apenas a partir do afeto, com demonstração pela interpretação da possibilidade de proteção jurídica (tutela) independente da modalidade de parentabilidade, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, no direito à busca da felicidade e do princípio da paternidade responsável. Firmou-se a seguinte tese: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais”. Conclui-se que a decisão posta admitiu a viabilidade da dupla paternidade: possibilidade de uma pessoa (filho/a) ter dois pais com os respectivos direitos e deveres nessa relação jurídica de filiação, como no exercício do poder familiar. Desse modo, poderão surgir novos questionamentos judiciais, por exemplo, em matéria sucessória se a herança será recebida dos dois pais, em benefícios previdenciários se importará em receber dos dois pais, ou mesmo a ampliação do número de pais (tripla paternidade) no caso de doação na fertilização in vitro.The present research analyses the double paternity decision judged by the Federal Supreme Court, whose procedural object consists of biological / social paternity and pluriparentality. In the present case, the author (F. G.) is the biological daughter of A.N. (father), and at birth, was registered as daughter of I. G., with a claim of biological paternity recognition, independent of socio-affective paternity, despite the preponderance of socio-affective paternity in detriment of the biological one. What is the hermeneutic view of the Federal Supreme Court (STF) in the decision on double paternity? The hermeneutics of the Brazilian Supreme Court becomes sufficient to demonstrate that it has an established position within the scope of the Constitutional State paradigm, in the supremacy and valorization aspect of the Constitution normative force, adopting a re-reading of the Civil Code in the light of the Constitution. In parallel to biological filiation, the protection of the parenthood bond, built only from affection, demonstrates the interpretation of the legal protection (tutelage) possibility independent of the parenthood modality, based on the principle of the human person dignity, the pursuit of happiness and the responsible parenthood. The following thesis is signed: "The socio-affective paternity, declared or not in public registry, does not prevent the bond recognition of concomitant affiliation based on biological origin, with all its patrimonial and off-balance consequences ". It concludes that the posed decision admitted the viability of double paternity: the possibility of a person (son / daughter) having two parents with the respective rights and duties in this legal relationship of affiliation, as in the exercise of the family power. In this way, new judicial questions may arise, for example, in case of inheritance if the possessions will be received from both parents, if social security benefits may be received from both parents, or even in the increase of the number of parents (triple paternity) in cases of vitro fertilization.La presente investigación trata del análisis de la decisión de doble paternidad juzgada por el Supremo Tribunal Federal, cuyo objeto procesal consiste en la paternidad biológica/socio-afectiva y la pluriparentalidad. En el caso concreto, la actora (F.G.) es hija biológica de A.N. (padre), y al momento de su nacimiento se encontraba inscrita como hija de I.G, con pretensión de reconocimiento de paternidad biológica, independientemente del nivel socioeconómico. paternidad afectiva, sin embargo la tesis contraria por la preponderancia de la paternidad socio-afectiva en detrimento de la paternidad biológica. ¿Cuál es la visión hermenéutica del Supremo Tribunal Federal (STF) en la decisión sobre la doble paternidad? La hermenéutica del Supremo Tribunal Federal es suficiente para demostrar que tiene una posición firme en el contexto del paradigma del Estado Constitucional, en términos de constitucionalización, para la afirmación de la supremacía y la valorización de la fuerza normativa de la Constitución, con la adopción de una reinterpretación del Código Civil a la luz de la Constitución. Paralelamente a la filiación biológica, el vínculo parental construido únicamente desde el afecto exige igual protección, con demostración por la interpretación de la posibilidad de tutela legal (tutela) cualquiera que sea la modalidad de crianza, fundamentada en el principio de la dignidad humana, en el derecho a la persecución de la felicidad y el principio de paternidad responsable. Se estableció la siguiente tesis: “La paternidad socioafectiva, declarada o no en los registros públicos, no impide el reconocimiento del vínculo de filiación concomitante fundado en el origen biológico, con todas sus consecuencias patrimoniales y extrapatrimoniales”. Se concluye que la decisión tomada admitió la factibilidad de la doble paternidad: la posibilidad de que una persona (hijo/hija) tenga dos padres con los respectivos derechos y deberes en esta relación jurídica de filiación, como en el ejercicio del poder familiar. De esta forma, pueden surgir nuevas cuestiones jurídicas, por ejemplo, en materia sucesoria si la herencia se recibirá de ambos padres, en las prestaciones de seguridad social importará recibir de ambos padres, o incluso la ampliación del número de padres (triple paternidad) en el caso de donación en fecundación in vitro.Research, Society and Development2022-11-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3635910.33448/rsd-v11i14.36359Research, Society and Development; Vol. 11 No. 14; e491111436359Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 14; e491111436359Research, Society and Development; v. 11 n. 14; e4911114363592525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36359/30569Copyright (c) 2022 Eriverton Resende Monte; Maria Lenir Rodrigues Pinheiro; Rúbia Silene Alegre Ferreirahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMonte, Eriverton ResendePinheiro, Maria Lenir RodriguesFerreira, Rúbia Silene Alegre 2022-11-08T13:36:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/36359Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2024-01-17T09:50:57.228005Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false |
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