Gestão de autoria em projetos de inovação no ambiente acadêmico

• Autor(a) principal: Arrabal, Alejandro Knaesel
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Wiggers, Vinicyus Rodolfo, Arrabal, Otávio Henrique Baumgarten, Colombo, Ana Paula, Cardoso, Rodrigo dos Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36996
• topic: Autor; Innovación; Universidad; I D i; Propiedad intelectual.; Autor; Inovação; P,D&I; Universidade; Propriedade intelectual.; Author; Innovation; R,D&I; University; Intellectual property.

Esse estudo dispõe sobre a caracterização jurídica da condição de “autor” em projetos de inovação desenvolvidos no ambiente acadêmico. Realizado por meio de revisão bibliográfica e legislativa, a pesquisa aponta para a importância da clara compreensão, por parte de todos os envolvidos em projetos de P,D&I, a respeito dos critérios legais que determinam o reconhecimento autoral sobre criações de ordem estética e técnica, realizados nas Universidades. Nesse contexto, destaca-se também a importância de registros no início e durante a execução dos projetos de inovação, que identifiquem os participantes envolvidos, bem como revelem a natureza das atividades realizadas, de modo a proporcionar condições de efetiva e legítima caracterização autoral, considerando o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 10.973/2004, bem como os incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 9.610/1998.