Regularização fundiária no Piauí: Análise do Programa Regularizar na efetivação do direito à moradia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Kelvianny Daielly da Silva
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Carvalho, George Barbosa Jales de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/44294
Resumo: Este estudo aborda a regularização fundiária no Piauí, enfocando a eficácia do Programa Regularizar na garantia do direito à moradia. A pesquisa tem como objetivo investigar os mecanismos jurídicos e operacionais adotados pelo programa, e é fundamentada em uma abordagem bibliográfica. A pesquisa se propõe a responder à questão central: quais mecanismos são empregados pelo Programa Regularizar do Estado do Piauí para a efetivação do direito fundamental à moradia? Para tanto, o trabalho é dividido em três capítulos que abordam desde marcos jurídicos e principiologicos até uma análise aprofundada do referido programa. A urgência do tema reside na constante violação de direitos fundamentais em assentamentos irregulares e na necessidade de reformulações legislativas e estratégicas que possam mitigar essa problemática. Os resultados visam fornecer subsídios para futuras iniciativas legislativas e políticas, dada a violação recorrente de direitos em assentamentos irregulares. Os resultados apontam que, apesar de avanços jurídicos, ainda existem desafios normativos e estruturais a serem superados.
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spelling Regularização fundiária no Piauí: Análise do Programa Regularizar na efetivação do direito à moradiaLand regularization in Piauí: Analysis of the Regularize Program in implementing the right to housingRegularización de la tierra en Piauí: Análisis del Programa Regularizar en la implementación del derecho a la viviendaDerecho a la vivendaPrograma de regularizaciónAsentamientos irregularesDerechos fundamentales.Direito à moradiaPrograma regularizarAssentamentos irregularesDireitos fundamentais.Right to housingRegularization programIrregular settlementsFundamental rights.Este estudo aborda a regularização fundiária no Piauí, enfocando a eficácia do Programa Regularizar na garantia do direito à moradia. A pesquisa tem como objetivo investigar os mecanismos jurídicos e operacionais adotados pelo programa, e é fundamentada em uma abordagem bibliográfica. A pesquisa se propõe a responder à questão central: quais mecanismos são empregados pelo Programa Regularizar do Estado do Piauí para a efetivação do direito fundamental à moradia? Para tanto, o trabalho é dividido em três capítulos que abordam desde marcos jurídicos e principiologicos até uma análise aprofundada do referido programa. A urgência do tema reside na constante violação de direitos fundamentais em assentamentos irregulares e na necessidade de reformulações legislativas e estratégicas que possam mitigar essa problemática. Os resultados visam fornecer subsídios para futuras iniciativas legislativas e políticas, dada a violação recorrente de direitos em assentamentos irregulares. Os resultados apontam que, apesar de avanços jurídicos, ainda existem desafios normativos e estruturais a serem superados.This study addresses land regularization in Piauí, focusing on the effectiveness of the Regularizar Program in guaranteeing the right to housing. The research aims to investigate the legal and operational mechanisms adopted by the program, and is based on a bibliographical approach. The research aims to answer the central question: what mechanisms are used by the Regularization Program of the State of Piauí to implement the fundamental right to housing? To this end, the work is divided into three chapters that cover everything from legal and principled frameworks to an in-depth analysis of the aforementioned program. The urgency of the issue lies in the constant violation of fundamental rights in irregular settlements and the need for legislative and strategic reformulations that can mitigate this problem. The results aim to provide input for future legislative and political initiatives, given the recurrent violation of rights in irregular settlements. The results indicate that, despite legal advances, there are still normative and structural challenges to be overcome to realize the right to decent housing.Este estudio aborda la regularización de tierras en Piauí, centrándose en la eficacia del Programa Regularizar para garantizar el derecho a la vivienda. La investigación tiene como objetivo investigar los mecanismos legales y operativos adoptados por el programa, y ​​se basa en un enfoque bibliográfico. La investigación tiene como objetivo responder a la pregunta central: ¿qué mecanismos utiliza el Programa de Regularización del Estado de Piauí para implementar el derecho fundamental a la vivienda? Para ello, el trabajo se divide en tres capítulos que abarcan desde los marcos legales y de principios hasta un análisis en profundidad del mencionado programa. La urgencia del tema radica en la constante violación de derechos fundamentales en los asentamientos irregulares y la necesidad de reformulaciones legislativas y estratégicas que puedan mitigar este problema. Los resultados pretenden proporcionar insumos para futuras iniciativas legislativas y políticas, dada la recurrente violación de derechos en los asentamientos irregulares. Los resultados indican que, a pesar de los avances legales, aún quedan desafíos normativos y estructurales por superar.Research, Society and Development2023-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4429410.33448/rsd-v12i13.44294Research, Society and Development; Vol. 12 No. 13; e71121344294Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 13; e71121344294Research, Society and Development; v. 12 n. 13; e711213442942525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/44294/35467Copyright (c) 2023 Kelvianny Daielly da Silva Macedo; George Barbosa Jales de Carvalhohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMacedo, Kelvianny Daielly da Silva Carvalho, George Barbosa Jales de 2023-12-11T09:52:06Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/44294Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2023-12-11T09:52:06Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false
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