Os impactos da Emenda Constitucional n° 95/2016 nas Universidades Federais: O caminho para o desmonte

• Autor(a) principal: Felinto, Jislayne Fidelis
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Morais , Alysson Silva de, Carvalho, Rayana Andrade de, Bizerra , Ladjane Fidelis Felinto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Research, Society and Development
• Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/37173
• topic: Desmantelamiento de la educación superior; Presupuesto público; Enmienda constitucional.; Desmonte da educação superior; Orçamento público; Emenda constitucional.; Dismantling of higher education; Public budget; Constitutional amendment.

Este artigo levanta a hipótese de que existe um processo de desmonte das Universidades Federais — sob a ótica dos orçamentos públicos — viabilizado pelas medidas de austeridade fiscal instituídas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, que buscou fixar um limite máximo nas despesas do Governo Federal durante vinte anos. Portanto, buscou-se analisar uma trajetória de 14 anos de financiamento, visando identificar o desmonte das Universidades Federais. Comparou-se o período de maior investimento dessas Instituições de Superior, com a instituição do Reuni, até o período obscurecido pela Emenda Constitucional n° 95/2016. A pesquisa, do tipo exploratória e descritiva, analisou os gastos orçamentários do governo federal, especificamente as despesas discricionárias, considerando as seguintes classificações: Outras Despesas Correntes - ODC (pagamento de água, energia, internet, terceirizados e outros) e Investimentos - INV (construção de imóveis e aquisição de equipamentos etc.), nas Universidades Federais de todo Brasil, que, para esta pesquisa, serão analisadas por região, entre os anos de 2007 e 2021. Como resultado, foi identificado que, em todas as regiões do Brasil, de 2007 a 2021, o orçamento do governo federal para Educação Superior, no que diz respeito a ODC e INV, vem decaindo, ocorrendo especificamente no final do governo de Dilma, mas foi no governo de Bolsonaro, de 2018 a 2021, que ocorre a redução significativa dos orçamentos.