The importance of differentiating between popular action and environmental action

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cilião de Almeida, Natália
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Gomes Júnior, Luiz Manoel, Cardoso, Kelly
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9625
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os direitos coletivos, especificamente a ação popular e a ação ambiental popular. Os direitos coletivos em geral possuem procedimentos e regimes especiais, previstos na Constituição Federal e em leis específicas. A problematização refere-se à diferenciação entre ação popular e ação popular ambiental, uma vez que esta última trata de um tema importante, o meio ambiente. A importância dessa análise decorre das consequências relevantes da ação ambiental popular, como no prazo de prescrição, que, após inúmeras discussões, estabeleceu um entendimento jurisprudencial de que ações ambientais populares seriam inadmissíveis. Assim, é necessário aprofundar o tema e a diferenciação das ações populares, por meio do método dedutivo, revisando a doutrina pertinente,
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spelling The importance of differentiating between popular action and environmental actionLa importancia de diferenciar entre acción popular y acción ambientalA importância da diferenciação entre ação popular e ação ambientalCollective Rights; Popular action; Popular environmental action; Limitation period.Direitos Coletivos; Ação popular; Ação popular ambiental; Prazo prescricional.Derechos colectivos; Acción popular; Acción ambiental popular; Periodo límite.Este artigo tem como objetivo analisar os direitos coletivos, especificamente a ação popular e a ação ambiental popular. Os direitos coletivos em geral possuem procedimentos e regimes especiais, previstos na Constituição Federal e em leis específicas. A problematização refere-se à diferenciação entre ação popular e ação popular ambiental, uma vez que esta última trata de um tema importante, o meio ambiente. A importância dessa análise decorre das consequências relevantes da ação ambiental popular, como no prazo de prescrição, que, após inúmeras discussões, estabeleceu um entendimento jurisprudencial de que ações ambientais populares seriam inadmissíveis. Assim, é necessário aprofundar o tema e a diferenciação das ações populares, por meio do método dedutivo, revisando a doutrina pertinente,Este artículo tiene como objetivo analizar los derechos colectivos, específicamente la acción popular y la acción ambiental popular. Los derechos colectivos en general cuentan con procedimientos y regímenes especiales, previstos en la Constitución Federal y en leyes específicas. La problematización se refiere a la diferenciación entre acción popular y acción popular ambiental, ya que esta última trata de un tema importante, el medio ambiente. La importancia de este análisis se deriva de las consecuencias relevantes de la acción ambiental popular, como en el plazo de prescripción, que luego de numerosas discusiones ha establecido un entendimiento jurisprudencial de que las acciones ambientales populares serían inadmisibles. Por ello, es necesario profundizar en la temática y diferenciación de las acciones populares, a través del método deductivo, revisando la doctrina, legislación y jurisprudencia pertinente, a fin de evitar el perjuicio de los derechos colectivos.O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos coletivos, especificamente a ação popular e a ação popular ambiental. Os direitos coletivos em geral, possuem procedimentos e regimes especiais, previstos na Constituição Federal e em leis específicas. A problematização se refere a diferenciação entre a ação popular a ação popular ambiental, uma vez que esta última versa sobre importante tema, o meio ambiente. A importância dessa análise decorre das relevantes consequências da ação popular ambiental, como no prazo prescricional que após inúmeras discussões restou firmado entendimento jurisprudencial de que seriam imprescritíveis ações populares ambientais. Assim, faz-se necessário aprofundar-se no tema e na diferenciação das ações populares, por meio do método dedutivo, revisando doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes, a fim de evitar o prejuízo de direitos coletivos.Research, Society and Development2020-11-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/962510.33448/rsd-v9i11.9625Research, Society and Development; Vol. 9 No. 11; e2159119625Research, Society and Development; Vol. 9 Núm. 11; e2159119625Research, Society and Development; v. 9 n. 11; e21591196252525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9625/8707Copyright (c) 2020 Natália Cilião de Almeida; Luiz Manoel Gomes Júnior; Kelly Cardosohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCilião de Almeida, NatáliaGomes Júnior, Luiz ManoelCardoso, Kelly2020-12-10T23:37:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/9625Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2024-01-17T09:31:51.313980Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false
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