A Primeira Década de Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça nos Tribunais Estaduais: Um Olhar dos Ex-conselheiros do CNJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Leonel Gois Lima
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Ciências Administrativas (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rca/article/view/e11439
Resumo: Analisou-se a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no segmento da justiça estadual, no período de 2004 a 2013, na ótica dos ex-conselheiros. Os principais questionamentos foram: Qual é a opinião sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça nas investigações (diligências) realizadas em tribunais estaduais? Elas auxiliam o processo de melhoria da eficiência dos tribunais ou geram mais resistências na relação CNJ e tribunais? Foram entrevistados 20 ex-conselheiros, adotando-se a análise temática. As categorias estabelecidas para análises foram relacionadas ao controle administrativo (monitoramento de dados ou promoção da eficiência) ou disciplinar (inspeções, papel fiscalizatório, complementação da atividade das corregedorias locais) dos tribunais estaduais. Os resultados apontaram a importância da Corregedoria Nacional como uma atuação complementar, ampliando as investigações em todas as instâncias da justiça estadual. Obteve-se, também, um olhar gerencial ao reforçar os esforços de promoção da eficiência com a diminuição dos desvios e o monitoramento dos dados.
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