O Estado em juízo e o princípio da isonomia. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p20

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, José de Albuquerque
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/480
Resumo: Trata-se de artigo relativo à compatibilização do princípio da isonomia com os privilégios processuais do Estado. Analisa-se a legitimidade do tratamento normativo desigual face à diversidade estrutural e funcional do Estado, concluindo-se pela constitucionalidade da proporcional desigualação.
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