Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3631 |
Resumo: | O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres. |
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Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302Prisão. Políticas públicas. Mulheres. Maternidade. Direitos humanos.O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres.Universidade de Fortaleza2015-10-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/363110.5020/23172150.2012.302-326Journal of Legal Sciences; Vol. 20 No. 2 (2015); 302-326Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 20 Núm. 2 (2015); 302-326Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 20 n. 2 (2015); 302-3262317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3631/pdfBraga, Ana Gabriela MendesAlves, Paula Pereira Gonçalvesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-21T14:00:36Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/3631Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-01-21T14:00:36Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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