A liberdade do juiz nas atividades de interpretação/aplicação do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p10

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Andréia da Silva
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
DOI: 10.5020/23172150.2012.11-18
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/757
Resumo: A Nova Hermenêutica abandona a idéia de que a interpretação se traduz em uma atividade mecânica de mera subsunção da norma ao fato. A interpretação das leis é atividade que requer raciocínio e lógica, e também discernimento e bom senso, obedecendo a critérios como o da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição de excessos.
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Nova hermenêutica. Interpretação das normas. Obediência a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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