Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/5522
Resumo: Na teoria contratual contemporânea, os princípios clássicos da autonomia privada, da obrigatoriedade dos pactos e da relatividade devem ser relidos à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. O presente trabalho propõe o estudo do princípio do equilíbrio contratual em perspectiva funcional, devendo o intérprete proceder à análise (não apenas das prestações pactuadas expressamente, mas) da relação jurídica como processo. Empreende a análise crítica das fontes e evolução do princípio do equilíbrio, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
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