Desafios à tributação indireta na era da Internet das Coisas: o exemplo da geladeira inteligente
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11445 |
Resumo: | O presente artigo objetiva apresentar os desafios à tributação indireta de correntes da revolução tecnológica causada pela Internet das Coisas e avaliar se a modificação do sistema vigente pela introdução de um IVA - Imposto sobre Valor Adicionado- satisfaz a moldagem de princípios constitucionais em nosso (pretendido) Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, como base de análise, o exemplo da geladeira inteligente, que disponibiliza, a seus usuários, funcionalidades tão diversas e inovadoras, capazes de desafiar o próprio conceito tradicional de geladeira, suscitando potenciais conflitos na tributação do consumo entre estados e municípios, ensejadores de ineficiência e insegurança no sistema. |
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Desafios à tributação indireta na era da Internet das Coisas: o exemplo da geladeira inteligenteGeladeira Inteligente. Internet das Coisas. Tributação indireta. Estado fiscal. Conflitos federativos.O presente artigo objetiva apresentar os desafios à tributação indireta de correntes da revolução tecnológica causada pela Internet das Coisas e avaliar se a modificação do sistema vigente pela introdução de um IVA - Imposto sobre Valor Adicionado- satisfaz a moldagem de princípios constitucionais em nosso (pretendido) Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, como base de análise, o exemplo da geladeira inteligente, que disponibiliza, a seus usuários, funcionalidades tão diversas e inovadoras, capazes de desafiar o próprio conceito tradicional de geladeira, suscitando potenciais conflitos na tributação do consumo entre estados e municípios, ensejadores de ineficiência e insegurança no sistema.Universidade de Fortaleza2021-10-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1144510.5020/2317-2150.2021.11445Journal of Legal Sciences; Vol. 26 No. 4 (2021)Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 26 Núm. 4 (2021)Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 26 n. 4 (2021)2317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11445/pdfCopyright (c) 2021 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessAlmeida, Carlos Otávio Ferreira deMariottini, Isabella Rossi Pinheiro2021-12-21T11:34:58Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/11445Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2021-12-21T11:34:58Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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