Internacionalização do direito penal:que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p42
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1079 |
Resumo: | O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortaleza, em 2006, e dedica-se a discutir sobre a evolução institucional do Direito Internacional Penal. Busca-se constatar a que concepção filosófica de justiça o Tribunal Penal Internacional melhor lhe ajusta, contexto em que se utiliza a filosofia enquanto possibilidade de se refletir sobre o direito, almejando não se restringir apenas à reflexão, sem poder provocar transformações. A partir da criação do Tribunal Penal Internacional, pretende-se verificar se suas ações consistem na efetividade da justiça, considerando-se diferentes concepções de justiça manifestadas pelos filósofos Platão, Aristóteles, Kelsen, Del Vecchio, Hobbes, Rousseau, Kant e John Rawls, os quais compõem a base metodológica desta pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, no exercício de sua jurisdição, esse Tribunal melhor se ajusta à concepção de justiça preconizada pelo filósofo John Rawls, ao afirmar que a justiça tem como fundamento e, posição original, a equidade, cuja missão principal é a de evitar injustiças. |
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Internacionalização do direito penal:que concepção filosófica de justiça melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p42Internacionalização do Direito Penal. Filosofia e justiça. Tribunal Penal Internacional.O artigo que ora se publica é fruto de investigação realizada pelo autor na Universidade de Fortaleza, em 2006, e dedica-se a discutir sobre a evolução institucional do Direito Internacional Penal. Busca-se constatar a que concepção filosófica de justiça o Tribunal Penal Internacional melhor lhe ajusta, contexto em que se utiliza a filosofia enquanto possibilidade de se refletir sobre o direito, almejando não se restringir apenas à reflexão, sem poder provocar transformações. A partir da criação do Tribunal Penal Internacional, pretende-se verificar se suas ações consistem na efetividade da justiça, considerando-se diferentes concepções de justiça manifestadas pelos filósofos Platão, Aristóteles, Kelsen, Del Vecchio, Hobbes, Rousseau, Kant e John Rawls, os quais compõem a base metodológica desta pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, no exercício de sua jurisdição, esse Tribunal melhor se ajusta à concepção de justiça preconizada pelo filósofo John Rawls, ao afirmar que a justiça tem como fundamento e, posição original, a equidade, cuja missão principal é a de evitar injustiças.Universidade de Fortaleza2010-07-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos pareshttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/107910.5020/23172150.2012.42-50Journal of Legal Sciences; Vol. 12 No. 1 (2007); 42-50Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 12 Núm. 1 (2007); 42-50Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 12 n. 1 (2007); 42-502317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORMuniz, Antônio Walber Matiasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-26T19:43:44Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/1079Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-26T19:43:44Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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