Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colares, Maria Lucia Fialho
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2190
Resumo: A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou garantias constitucionais. Neste trabalho analisamos esses dois aspectos da jurisdição constitucional e também a jurisdição constitucional sem controle de constitucionalidade.
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