Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p185

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/790
Resumo: O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redirecionaram o Poder Judiciário à condição de importante ator político, em desenhos constitucionais cuja ação prioritária era do Poder Legislativo. O trabalho critica esta situação, a partir da teoria política da democracia.
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Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto
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