Concessão de serviços no corredor de integração nacional: opinião dos agentes públicos e privados sobre o processo de gestão da BR-116/BA
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS |
Texto Completo: | http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/644 |
Resumo: | Highway modal provides conditions to boost economic development and local growth either by promptly transporting goods and commodities or clustering industrial or commercial hubs and, therefore, leading to a wider supply of jobs and income within locations crossed by the highway. In Brazil, it is notable that the infrastructure shortfall which goes from scarce technical or financial resources within public sphere to meet current demand up to an economic scenario which is marked by corruption and funds misappropriation. Thereby, a feasible execution by private sector arose as an alternative, being a reality to infrastructure and highway concession. The Ministry of Transport and the regulatory agency (ANTT) manages 21 highway concessions in the country, including the BR-116/BA concession under Viabahia Concessionária de Rodovias management. This essay aims to debate over the public service of the BR-116/BA highway concession, being infrastructure, road safety and environmental quality the focal points, deeming public and private agents’ judgement. Assuming a qualitative research, Brazilian highway infrastructure was scrutinized when attached to social-economic development, particularly to BR116 and its features, PPP and service concession management mechanism. For the exploratory and descriptive research achievement, site inspections took place to characterize features presented in communities fringed by the highway, surveys were conducted with public and private agents, from three of the largest and most expressive of those municipalities. Subsequently, it concluded that the concession strengthen improvement in infrastructure quality and highway safety. A demand for information regarding environmental issues was noted, given that BR116 crosses biomes such as caatinga, where wildlife is constantly being ran over, leading to biodiversity reduction. One of the key challenges identified is citizens failure to accept toll collection and the burden related to another tax, as well as the public entity’s lack of co-responsibility, being necessary to clarify that concessions are governmental programs that encourage and improve highway infrastructure by private management partnership. |
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ARAÚJO, Paulo Sérgio Rodrigues deRODRIGUES, Lívia da Silva ModestoBASTOS, Luiz Eduardo MarquesREIS, Renato BarbosaVIEIRA, Victor MenezesSANTOS, Viviane Rocha Monteiro dos2018-04-12T19:42:01Z2017-09-30SANTOS, Viviane Rocha Monteiro dos. Concessão de serviços no corredor de integração nacional: opinião dos agentes públicos e privados sobre o processo de gestão da BR-116/BA. 2017. 132 f.: il. Tese de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano - PPDRU, Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano. Unifacs - Universidade Salvador, Salvador 2017.http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/644Highway modal provides conditions to boost economic development and local growth either by promptly transporting goods and commodities or clustering industrial or commercial hubs and, therefore, leading to a wider supply of jobs and income within locations crossed by the highway. In Brazil, it is notable that the infrastructure shortfall which goes from scarce technical or financial resources within public sphere to meet current demand up to an economic scenario which is marked by corruption and funds misappropriation. Thereby, a feasible execution by private sector arose as an alternative, being a reality to infrastructure and highway concession. The Ministry of Transport and the regulatory agency (ANTT) manages 21 highway concessions in the country, including the BR-116/BA concession under Viabahia Concessionária de Rodovias management. This essay aims to debate over the public service of the BR-116/BA highway concession, being infrastructure, road safety and environmental quality the focal points, deeming public and private agents’ judgement. Assuming a qualitative research, Brazilian highway infrastructure was scrutinized when attached to social-economic development, particularly to BR116 and its features, PPP and service concession management mechanism. For the exploratory and descriptive research achievement, site inspections took place to characterize features presented in communities fringed by the highway, surveys were conducted with public and private agents, from three of the largest and most expressive of those municipalities. Subsequently, it concluded that the concession strengthen improvement in infrastructure quality and highway safety. A demand for information regarding environmental issues was noted, given that BR116 crosses biomes such as caatinga, where wildlife is constantly being ran over, leading to biodiversity reduction. One of the key challenges identified is citizens failure to accept toll collection and the burden related to another tax, as well as the public entity’s lack of co-responsibility, being necessary to clarify that concessions are governmental programs that encourage and improve highway infrastructure by private management partnership.O modal rodoviário propicia condições ao desenvolvimento econômico e crescimento regional, tanto pela circulação ágil de produtos e mercadorias, quanto pela maior concentração de polos industriais ou comerciais e, por consequência, maior oferta de emprego e renda nas regiões por onde atravessa. No Brasil observa-se um déficit de infraestrutura, perpassando pelos parcos recursos técnicos e financeiros na esfera pública à demanda existente, em cenário econômico com marcas de corrupção e desvio de verbas públicas. Assim, surge a alternativa de execução pelo setor privado com exequibilidade, sendo uma realidade à infraestrutura e a concessão rodoviária. O Ministério dos Transportes e agência reguladora (ANTT) administra 21 concessões rodoviárias, dentre essas a concessão da BR-116/BA, operada pela Viabahia Concessionária de Rodovias. Nesta tese buscou-se discutir sobre a concessão do serviço público da rodovia BR-116/BA, com foco nos aspectos de infraestrutura, segurança viária e qualidade ambiental, considerando-se a opinião dos agentes públicos e privados. Adotando-se a estratégia qualitativa foi analisada a infraestrutura rodoviária brasileira atrelada ao desenvolvimento socioeconômico, especificamente a BR-116 e suas características, o processo de gestão através de PPP e concessão dos serviços. Na consecução da pesquisa exploratória e descritiva foram realizadas visitas in situ caracterizando aspectos das populações tangenciadas pela rodovia, sendo realizadas entrevistas com agentes públicos e privados nos três maiores e mais expressivos destes municípios. Observou-se que a concessão incrementou a qualidade na infraestrutura e segurança viária. Constatou-se demanda de informação quanto as questões ambientais, pois a BR-116/BA atravessa o bioma caatinga, ainda ocorrendo de forma marcante atropelamento da fauna silvestre e redução da biodiversidade. Detectou-se como desafio marcante a cultura da não aceitação pela cobrança do pedágio e associação ao peso de mais um imposto, bem como, a não corresponsabilidade do ente público, havendo necessidade de esclarecimento que as concessões são programas governamentais ao incentivo e melhoria da infraestrutura da malha rodoviária pela parceria da gestão privada.Submitted by Manuela Santana (manuela.santana@unifacs.br) on 2018-04-12T19:42:01Z No. of bitstreams: 1 Tese VIVIANE ROCHA MONTEIRO DOS SANTOS.pdf: 2897979 bytes, checksum: 67a7517c79c64b1db550e8eaff32b7c5 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-12T19:42:01Z (GMT). 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