GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: LIMITES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO NOS ESTADOS DO NORDESTE

• Autor(a) principal: Morais, Jose Luciano Mendonca
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
• Texto Completo: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/97
• topic: Gestão de Recursos Hídricos; Comitês de Bacias Hidrográficas; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO::TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO::ADEQUACAO AMBIENTAL

Esse trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os fatores restritivos e propulsores na implementação do atual modelo de gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas nos estados do nordeste. O trabalho levantou e descreveu os fatores que influenciam o processo de implementação desta política de gestão, destacando-se os aspectos técnicos, políticos e financeiros, fatores estes definidos por Gutiérrez (2006) como essenciais para a sustentabilidade dos comitês de bacias. Neste trabalho foram pesquisados quatorze comitês de bacias existentes nos estados do nordeste. Na pesquisa, de abordagem quantitativa e qualitativa, foi utilizada como estratégia de investigação o método de estudo de casos múltiplos e os procedimentos metodológicos adotados foram a revisão da literatura, a aplicação de questionários, entrevistas exploratórias, e finalmente a análise e confrontação dos dados secundários e primários. As conclusões alcançadas apontam que quase a totalidade dos comitês analisados não tem sustentabilidade financeira, a única exceção está no estado do Ceará que já iniciou o processo de cobrança pelo uso da água, porém os comitês deste estado não participam no planejamento da utilização deste recurso. Na realidade a grande maioria dos comitês ainda não iniciou a cobrança pelo uso da água, não dispõe de agência de água, não faz captação de recursos através de outras fontes, sendo seu funcionamento garantido, com muitas restrições, pelos governos estaduais através dos órgãos responsáveis pela implantação da política de recursos hídricos. Finalmente o trabalho aponta suas limitações e sugere novos campos promissores para pesquisa.