Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CERQUEIRA, Lucas Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
Texto Completo: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/593
Resumo: Water is a public good and of common interest. It's all function and especially to ensure the State's duty to preserve your, with the development of public policies capable of guaranteeing your availability in a democratic manner and participatory. With the enactment of law 9,433/97, known as the law of waters, Brazil adopted the governance as a new form of management of water resources. Water governance in Bahia is the axis of this research and will be analyzed in the context of decentralization, social participation and recovery. Since 2006, the year of creation of the first Basin Committee in the State, by the year 2015, year end analysis of that study, Bahia presents only the creation of 14 26 RPGAS Bowl committees, the preparation of basin plans 9 and not institutionalized the collection in any of the committees. This is a descriptive-exploratory research, because the topic is still little explored in the State and is justified by the need to point out what the real situation of the water management in Bahia. In relation to methodological procedures, besides the bibliographical research, documentary research, by examining the minutes of the meetings of the committees of the State and of semi-structured interview with the responsible for water management in the INEMA. When you ask how is the water governance in the State of Bahia was concluded, on the basis of this study, there's no political interest of the State to promote the decentralization of water management, because the way you're being managed the process, even with the ANA, INEMA is the protagonist, the civil society representatives are mere supporting players and the spaces of debates, What are the Bowl committees, are figurative spaces and drained of power.
id UNIF_851493f1fc092098eeb2f82c15b8786e
oai_identifier_str oai:teste.tede.unifacs.br:tede/593
network_acronym_str UNIF
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
repository_id_str
spelling SPÍNOLA, Carolina de AndradeFADUL, Élvia Mirian CavalcantiSOUZA, Regina Celeste de AlmeidaSANTOS, Maria ElisabeteSILVA, Mônica de Aguiar Mac-Allister daCERQUEIRA, Lucas Santos2017-07-19T21:39:03Z2017-04-06CERQUEIRA, Lucas Santos. Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança. 2017. 290p. Tese (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2017.http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/593Water is a public good and of common interest. It's all function and especially to ensure the State's duty to preserve your, with the development of public policies capable of guaranteeing your availability in a democratic manner and participatory. With the enactment of law 9,433/97, known as the law of waters, Brazil adopted the governance as a new form of management of water resources. Water governance in Bahia is the axis of this research and will be analyzed in the context of decentralization, social participation and recovery. Since 2006, the year of creation of the first Basin Committee in the State, by the year 2015, year end analysis of that study, Bahia presents only the creation of 14 26 RPGAS Bowl committees, the preparation of basin plans 9 and not institutionalized the collection in any of the committees. This is a descriptive-exploratory research, because the topic is still little explored in the State and is justified by the need to point out what the real situation of the water management in Bahia. In relation to methodological procedures, besides the bibliographical research, documentary research, by examining the minutes of the meetings of the committees of the State and of semi-structured interview with the responsible for water management in the INEMA. When you ask how is the water governance in the State of Bahia was concluded, on the basis of this study, there's no political interest of the State to promote the decentralization of water management, because the way you're being managed the process, even with the ANA, INEMA is the protagonist, the civil society representatives are mere supporting players and the spaces of debates, What are the Bowl committees, are figurative spaces and drained of power.A água é um bem público e de interesse comum. É função de todos e, principalmente, dever do Estado zelar pela sua preservação, com a elaboração de políticas públicas capazes de garantir a sua disponibilidade de forma democrática e participativa. Com a promulgação da Lei 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas, o Brasil adotou a governança como uma nova forma de gestão dos recursos hídricos. A governança das águas na Bahia é o eixo desta pesquisa e será analisada na perspectiva da descentralização, da participação social e da cobrança. Desde 2006, ano da criação do primeiro comitê de bacia no Estado, até o ano de 2015, ano final da análise deste estudo, a Bahia apresenta apenas a criação de 14 comitês de bacia de 26 RPGAS, a elaboração de 9 planos de bacia e não institucionalizou a cobrança em nenhum dos comitês. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, pois o tema ainda é pouco explorado no Estado e se justifica pela necessidade de apontar qual a real situação da gestão das águas na Bahia. Em relação aos procedimentos metodológicos, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se da pesquisa documental, mediante a análise das atas das reuniões dos comitês de bacias do Estado e de entrevista semiestruturada junto aos responsáveis pela gestão das águas no INEMA. Ao se perguntar como se caracteriza a governança das águas no Estado da Bahia concluiu-se, com base neste estudo, que ficou claro que não há interesse político do Estado em promover a descentralização da gestão das águas, pois, da forma como está sendo gerenciado o processo, até com a própria ANA, o INEMA é o protagonista, os representantes da sociedade civil são meros coadjuvantes e os espaços de debates, que são os comitês de bacia, são apenas espaços figurativos e esvaziados de poder.Submitted by Roseli Araujo (roseli.araujo@unifacs.br) on 2017-07-19T21:39:03Z No. of bitstreams: 1 Tese LUCAS SANTOS CERQUEIRA.pdf: 5449395 bytes, checksum: df0e2e6dc77d1609e97194df1258a489 (MD5)CAPESapplication/pdfporUniversidade SalvadorDesenvolvimento Regional e UrbanoUNIFACSBrasilDesenvolvimento Regional e UrbanoRecursos HídricosGovernançaDescentralizaçãoParticipação SocialCobrançaCiências Sociais AplicadasGovernança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACSinstname:Universidade Salvador (UNIFACS)instacron:UNIFACSORIGINALTese Lucas Cerqueira.pdfTese Lucas Cerqueira.pdfapplication/pdf5771259http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/593/1/Tese+Lucas+Cerqueira.pdfb1e2906fac69cc703956bcb5fc62f9a5MD51tede/5932017-08-05 08:51:24.98oai:teste.tede.unifacs.br:tede/593Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unifacs.br/http://tede.unifacs.br:8080/oai/requestbibliotecadigital@unifacs.br||bibliotecadigital@unifacs.bropendoar:2017-08-05T11:51:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS - Universidade Salvador (UNIFACS)false
dc.title.por.fl_str_mv Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
title Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
spellingShingle Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
CERQUEIRA, Lucas Santos
Recursos Hídricos
Governança
Descentralização
Participação Social
Cobrança
Ciências Sociais Aplicadas
title_short Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
title_full Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
title_fullStr Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
title_full_unstemmed Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
title_sort Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança
author CERQUEIRA, Lucas Santos
author_facet CERQUEIRA, Lucas Santos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv SPÍNOLA, Carolina de Andrade
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv FADUL, Élvia Mirian Cavalcanti
dc.contributor.referee1.fl_str_mv SOUZA, Regina Celeste de Almeida
dc.contributor.referee2.fl_str_mv SANTOS, Maria Elisabete
dc.contributor.referee3.fl_str_mv SILVA, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
dc.contributor.author.fl_str_mv CERQUEIRA, Lucas Santos
contributor_str_mv SPÍNOLA, Carolina de Andrade
FADUL, Élvia Mirian Cavalcanti
SOUZA, Regina Celeste de Almeida
SANTOS, Maria Elisabete
SILVA, Mônica de Aguiar Mac-Allister da
dc.subject.por.fl_str_mv Recursos Hídricos
Governança
Descentralização
Participação Social
Cobrança
topic Recursos Hídricos
Governança
Descentralização
Participação Social
Cobrança
Ciências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
description Water is a public good and of common interest. It's all function and especially to ensure the State's duty to preserve your, with the development of public policies capable of guaranteeing your availability in a democratic manner and participatory. With the enactment of law 9,433/97, known as the law of waters, Brazil adopted the governance as a new form of management of water resources. Water governance in Bahia is the axis of this research and will be analyzed in the context of decentralization, social participation and recovery. Since 2006, the year of creation of the first Basin Committee in the State, by the year 2015, year end analysis of that study, Bahia presents only the creation of 14 26 RPGAS Bowl committees, the preparation of basin plans 9 and not institutionalized the collection in any of the committees. This is a descriptive-exploratory research, because the topic is still little explored in the State and is justified by the need to point out what the real situation of the water management in Bahia. In relation to methodological procedures, besides the bibliographical research, documentary research, by examining the minutes of the meetings of the committees of the State and of semi-structured interview with the responsible for water management in the INEMA. When you ask how is the water governance in the State of Bahia was concluded, on the basis of this study, there's no political interest of the State to promote the decentralization of water management, because the way you're being managed the process, even with the ANA, INEMA is the protagonist, the civil society representatives are mere supporting players and the spaces of debates, What are the Bowl committees, are figurative spaces and drained of power.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-19T21:39:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-04-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CERQUEIRA, Lucas Santos. Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança. 2017. 290p. Tese (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/593
identifier_str_mv CERQUEIRA, Lucas Santos. Governança das águas na Bahia: uma análise da política estadual de recursos hídricos à luz da descentralização, da participação social e da cobrança. 2017. 290p. Tese (Desenvolvimento Regional e Urbano) - UNIFACS Universidade Salvador, Salvador, 2017.
url http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/593
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Salvador
dc.publisher.program.fl_str_mv Desenvolvimento Regional e Urbano
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIFACS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Desenvolvimento Regional e Urbano
publisher.none.fl_str_mv Universidade Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
instname:Universidade Salvador (UNIFACS)
instacron:UNIFACS
instname_str Universidade Salvador (UNIFACS)
instacron_str UNIFACS
institution UNIFACS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS
bitstream.url.fl_str_mv http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/593/1/Tese+Lucas+Cerqueira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv b1e2906fac69cc703956bcb5fc62f9a5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS - Universidade Salvador (UNIFACS)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecadigital@unifacs.br||bibliotecadigital@unifacs.br
_version_ 1800393065846800384