A TORTURA EM FOCO: A CONTRIBUIÇÃO DO CASO GREGO PARA O DIREITO INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: Pereira, Carmem Letícia Da Maia
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Piovesan, Flavia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6145

O presente artigo pretende analisar a relevância do Caso Grego para a elaboração do atual conceito internacional do crime de tortura. Tendo em vista que foi através do Tribunal Penal de Nuremberg, criado para julgar as atrocidades cometidas durante o nazismo, que violações aos direitos humanos foram tratadas de forma internacional, o que existia era apenas um conceito geral de crime lesa-humanidade. Contudo, com o advento da ditadura grega, a Comissão Europeia de Diretos Humanos não pôde se eximir de tratar de violações de diretos humanos positivados em sua Convenção. Assim, pela primeira vez no Direito Internacional, o crime de tortura seria analisado, e se iniciaria a construção do conceito internacional atual do crime de tortura. Desta forma, é por meio da análise do caso em questão e de bibliografia referente a ele, que é possível demonstrar como o conceito de lesa-humanidade pode ser delimitado, principalmente no que tange à tortura, e por consequência, melhor aplicado.