LA DESOBEDIENCIA AL DERECHO Y SU POLÉMICA JUSTIFICACIÓN

• Autor(a) principal: Martín, Nuria Belloso
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/2534

O presente texto trata da desobediência civile a possível caraterização dos atos de protestos e das manifestaçõespúblicas  como forma de resistência. A desobediênciacivil é apresentada como a possibilidade de se desobedecer àsleis injustas como forma pública de se questionar a continuidade da lei oudeterminada politica publica ilegítima. Questiona-se sobre a aceitação dajustificação da desobediência que se assenta em concepções morais buscandouma explicação para sua sustentação, ou seja, levantam-se dúvidas sobre se odever moral é de fato absoluto ou se suporta limitações. Em contrapartida, odever de obediência,também pressupõem uma base ética, na qual leva as pessoas a obedecerem aoordenamento. Frente à democracia, renova-se a ideia de obediência à lei,entendendo-se que há o reconhecimento de modo a legitimar determinadalegislação, fortalecendo assim a tese de que o povo está comprometido com alei. Por isso, aindatemos a obrigação moral de obedecer à lei, mas em casos especiais estaregra é contrabalançada por uma obrigação moral de desobediência.