O GOLPE, O ATO, OS JURISTAS E O STF: UMA HISTÓRIA DA RECEPÇÃO DA DITADURA NO CAMPO JURÍDICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Mateus Gamba
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5514
Resumo: Resumo: O golpe de estado de 1964 foi institucionalizado através de uma invenção legislativa denominada Ato Institucional.   O primeiro foi decretado dias após o golpe alterando a Constituição, extinguindo garantias constitucionais e autorizando a perseguição de opositores. O presente artigo trabalha o modo como parte significativa do corpo jurídico brasileiro, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal e juristas de renome aceitaram e se adaptaram como campo as inovações legislativas ditatoriais, ao mesmo tempo em que mantinham um discurso de imparcialidade perante questões políticas e de fieis aplicadores da lei.
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