A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA COMO PRÁXIS DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: UMA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ÀS SOCIEDADES INDÍGENAS NO BRASIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
Texto Completo: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/3071 |
Resumo: | Resumo Este artigo estabelece, a partir da concepção teórica de John Rawls, que se refere à concretização da Justiça Distributiva enquanto prática reparadora social, com vistas, de concretização de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, uma relação imediata com os postulados adotados na realização dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), estando eles direcionados pela conceituação teórico-metodológica da Justiça de Transição. Porém, especificando o objeto contemplado por um dos Grupos de Trabalho da CNV, a saber, “Graves Violações de Direitos no Campo ou contra Indígenas”. Destarte, constatar ações, praticadas pelos agentes públicos que integravam o governo ditatorial instalado no país entre 1964 e 1985, contra aquelas sociedades, definidas claramente como profundas violações aos direitos e à digna existência. Pôde-se concluir, mediante a averiguação e reflexão de todo o material exposto, que a constatação a que se atinge, se dirige ao encontro da hipótese inicial, isto é, a urgente e necessária revisão histórica e jurídica, ao que se refere à devida reparação legal, política e ética que demandam as sociedades indígenas em relação ao Estado democrático brasileiro. Além do fato de que, o reconhecimento, por parte do Estado, dos crimes cometidos por seus representantes diretos, tendem a revelar um amadurecimento político àquilo que se refere ao aumento da compreensão a respeito dos verdadeiros valores republicanos, ou seja, da real concretização de um Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Direitos humanos; Comissão Nacional da Verdade; Sociedades Indígenas; Ditadura Militar. |
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A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA COMO PRÁXIS DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: UMA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ÀS SOCIEDADES INDÍGENAS NO BRASILResumo Este artigo estabelece, a partir da concepção teórica de John Rawls, que se refere à concretização da Justiça Distributiva enquanto prática reparadora social, com vistas, de concretização de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, uma relação imediata com os postulados adotados na realização dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), estando eles direcionados pela conceituação teórico-metodológica da Justiça de Transição. Porém, especificando o objeto contemplado por um dos Grupos de Trabalho da CNV, a saber, “Graves Violações de Direitos no Campo ou contra Indígenas”. Destarte, constatar ações, praticadas pelos agentes públicos que integravam o governo ditatorial instalado no país entre 1964 e 1985, contra aquelas sociedades, definidas claramente como profundas violações aos direitos e à digna existência. Pôde-se concluir, mediante a averiguação e reflexão de todo o material exposto, que a constatação a que se atinge, se dirige ao encontro da hipótese inicial, isto é, a urgente e necessária revisão histórica e jurídica, ao que se refere à devida reparação legal, política e ética que demandam as sociedades indígenas em relação ao Estado democrático brasileiro. Além do fato de que, o reconhecimento, por parte do Estado, dos crimes cometidos por seus representantes diretos, tendem a revelar um amadurecimento político àquilo que se refere ao aumento da compreensão a respeito dos verdadeiros valores republicanos, ou seja, da real concretização de um Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Direitos humanos; Comissão Nacional da Verdade; Sociedades Indígenas; Ditadura Militar.EDITORA UNIJUI2015-03-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/307110.21527/2317-5389.2015.5.4-28Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 3 n. 5 (2015); 4-282317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/3071/4677Martins, Fábio do Espírito Santoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-09T19:32:36Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/3071Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2023-01-09T19:32:36Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
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