Condições precárias de saúde na ala feminina do Presídio Nilton Gonçalves: uma história de abandono e sofrimento

• Autor(a) principal: Tourinho, Luciano de Oliveira Souza
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Sotero, Ana Paula da Silva, Amorim, Nadine Araújo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6768

O presente estudo tem por objetivo analisar e discutir a responsabilidade extracontratual do Estado por via omissiva devido às condições de insalubridade e falta de higiene dos presídios, em especial na ala feminina, a partir do presídio Advogado Nilton Gonçalves, sediado em Vitória da Conquista/BA. Assim, esse aspecto a pesquisa abordará os direitos dos presos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro, buscando verificar a efetividade de tais direitos. Ademais, serão abordadas as funções da pena e sua viabilidade na concretude do sistema carcerário a fim de verificar as condições de saúde da ala feminina da unidade, por meio de entrevistas realizadas com o diretor geral do presídio e com as presas do local. Dentro dessa linha de intelecção, também foi feito estudo de caso da morte da detenta, Dalva Santos da Silva, no ano de 2013, dentro do referido presídio. Com base nisso, será estudado a necessidade de responsabilização do Estado diante da omissão do direito à saúde da presa que veio à óbito e das demais presas que ainda se encontram em condições de insalubridade.