Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Clécia Lima
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Porto, Carolina Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6449
Resumo: O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. A partir disso, torna-se possível, além de discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, responder ao questionamento: a eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? Para, dentro desse contexto, concluir que o direito à vida, muitas vezes, transforma-se um dever de viver.
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