ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO PRECEDENTE COLOMBIANO AO LEADING CASE BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quinaia, Cristiano Aparecido
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Nunes Júnior, Vidal Serrano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6852
Resumo: Compreender a atual quadra do exercício da jurisdição constitucional pela Suprema Corte. Iniciando pela análise do histórico das técnicas empregadas no controle de constitucionalidade desde a vetusta Suprema Corta dos Estados Unidos, até o uso de modernas técnicas de ativismo e judicialização. Depois, compreender a declaração de estado de coisas inconstitucional empregado pela Corte Colômbia. Por fim, examinar o leading case em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil que pretende ineditamente aplicar a técnica em caso envolvendo crise do sistema carcerário.
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