POSSIBILIDADES E RISCOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Chaves, Vinicius Figueiredo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
• Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/310

A judicialização da política aflorou nas democracias ocidentais no final do século XX. Faz-se presente também no Brasil, que desenvolveu as condições institucionais para o surgimento do fenômeno. Este artigo debate questões importantes ao entendimento do processo de judicialização, tais como as relações entre a política, o direito, a constituição e os poderes constituídos do Estado, com foco na análise da postura do Judiciário, a partir de sua Suprema Corte, enquanto poder inserido num contexto democrático caracterizado pelo princípio da separação de poderes. Essa manifestação da expansão do poder judicial pode ser tanto útil quanto deletéria para a democracia, prestando-se ao reforço ou mesmo ao estremecimento de seus alicerces, dependendo da forma como for empreendida e da postura não apenas do Judiciário, evidentemente, mas também do Executivo e do Legislativo.