Tributação nos inventários, o imposto progressivo e sua inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parada, José Carlos da Fonseca
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1555
Resumo: A presente pesquisa monográfica tem por finalidade levantar a problemática e análise do tema seguinte: Tributação nos Inventários, o Imposto Progressivo e sua Inconstitucionalidade. Aborda o que é um inventário, suas formas e legislação, para no segundo momento situar a legislação a tributação nos inventários a nível nacional, suas implicações perante a Constituição Brasileira de 1988 e Código de Tributário Nacional. Fazendo uma abordagem em nível do Estado do Rio Grande do Sul, tudo no prisma legal, busca a variável da inconstitucionalidade, no que tange a progressividade do imposto, diante da legislação federal e estadual.
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