O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e a observância dos princípios da personalização do imposto e da capacidade contributiva na busca pela justiça fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombo, Leonardo Segatti
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3530
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aspectos históricos e conceituais, bem como alguns elementos materiais e quantitativos da hipótese de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física. Aborda a ideia de princípios constitucionais tributários como limitadores do poder de tributar do Estado. Apresenta a noção de justiça tributária sobre a ótica do princípio da personalização do imposto e o princípio da capacidade contributiva. Trata ainda sobre o conceito de renda, a partir da ótica dos principais estudiosos do tema. Estuda a dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física e a sua conformação ao princípio da capacidade contributiva, fazendo uma breve análise sobre a ADI nº 4927.
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