Licitações e moralidade na administração pública

• Autor(a) principal: Nunes, Kasiano Gonçalves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6203
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Administração pública.; Licitações.; Princípios.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os princípios da Administração Pública em especial ao princípio da Moralidade e faz uma ênfase os processos licitatórios. Em um primeiro momento se faz uma concepção aos princípios elencados na Constituição Federal de 1988, bem como conceituando-os e analisando-os sob visão da Administração Pública. Em um segundo momento analisa-se o processo licitatório sob lei que as institui (Lei no 8.666/93), diferenciando as modalidades de licitação e fazendo abordagem em casos especiais que serão feitos dispensas, inexigibilidade de licitações na Administração Pública. A metodologia analisada foi a bibliográfica, bem como a de analisar concepções de escritores e pensadores com um notório saber sobre o assunto em questão. O objetivo foi acompanhar o comportamento do qual deve ser feito em respeito aos princípios e os casos em que a Administração Pública deverá se utilizar da Licitação e sua obrigatoriedade de sempre estar em concordância com os princípios que os regem. A questão está em ênfase, pois há na sociedade muitos casos de fraudes nas licitações e desobediências por parte dos agentes públicos em relação aos princípios observados na Administração Pública.