Do concubinato à união estável: a trajetória feminina da convivente em busca da igualdade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Notzold, Caroline Damke
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2949
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar as questões referentes à União Estável no direito brasileiro, bem como, o seu regime jurídico na atualidade, tendo em vista as profundas alterações introduzidas no Direito de Família nas últimas décadas. Em relação à união estável, verifiquei que sua evolução foi expressiva no decorrer das décadas, com isso, realizei uma breve análise histórica, começando pela legislação material civil de 1916 que ignorou a União Estável, impondo-lhe somente sanções. Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 tutelou a União Estável como Entidade Familiar. Finalizando com a legislação especial, onde foi gradativamente reconhecido alguns direitos aos Companheiros e que hoje é amparado expressamente pelo Código Civil.
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