Mulheres no cárcere: reflexões sobre as condições de vida e efetivação de direitos no âmbito da prisão

• Autor(a) principal: Barcellos, Mardjele da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2220
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Encarceramento feminino; Condições de vida; Efetivação de direitos e garantias; Especificidades de gênero; Penitenciária Modulada de Ijuí

O presente estudo traz uma análise das condições de vida e efetivação (ou não, e em que medida) de direitos e garantias fundamentais na seara prisional, sob a ótica feminina, isto é, das mulheres encarceradas, sejam condenadas ou provisórias. O objetivo principal da pesquisa é perscrutar se o Estado Brasileiro está apto, ou não, a fazer frente ao crescente número de mulheres presas, averiguando as implicações e circunstâncias daí decorrentes, e perpassando ainda as diferenças nas taxas de criminalidade femininas vis à vis às masculinas e a formação do arcabouço penitenciário voltado à segregação do público feminino. A metodologia abrange, para além da pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo no ergástulo de Ijuí (Penitenciária Modulada), no fito de observar o objeto de estudo via práxis. Como resultados e conclusões, quer-se demonstrar que o protótipo carcerário adotado em nosso país é um sistema falido, que com maiores gravames atinge as mulheres, por não serem essas alvo da atenção e visibilidade de políticas públicas prisionais.