A consolidação dos direitos humanos para os refugiados no âmbito nacional e internacional

• Autor(a) principal: Marcus, Leonardo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6208
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Refugiados.; Direitos humanos.; CONARE.; Direito Internacional.

O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar questões que envolvem o instituto do refúgio. Estuda a evolução histórica desse instituto, relacionando-a com os Diretos Humanos e a forma de como está sendo aplicada em âmbito nacional e intencional. Discute ainda os órgãos competentes que em âmbito nacional e intencional regem as relações com os refugiados, como é realizada a solicitação de refúgio, bem como os direitos e deveres dos refugiados. O objetivo da pesquisa é estudar como o direito internacional e os estados estão se posicionando diante dos acontecimentos atuais relacionados aos refugiados, e como o Brasil está acolhendo os refugiados nos tempos atuais, averiguar como os países estão enfrentando essa situação atual em que se encontram os refugiados, e trazendo uma contextualização histórica, analisando como a legislação internacional está sendo aplicado no âmbito interno no Brasil e ademais verificar a aplicabilidade da Lei no 9.474/97 em seguida demonstrando como a população está recepcionando os refugiados de forma a entender por que há tanta descriminação no mundo em que vivemos Sendo que para o desenvolvimento da mesma foram utilizadas fontes bibliográficas de meios físicos e digitais, a partir de uma abordagem hipotético- dedutiva.