Responsabilidade civil e terceirização trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Juarez Hedlund de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5277
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso buscou fazer uma análise da Responsabilidade Civil em relação a terceirização trabalhista, frente as alterações trazidas pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, as quais representam a Reforma Trabalhista de 2017. Ponto importante da Reforma, e que procurou ser abordado no presente trabalho foi o da abertura da possiblidade de terceirização tanto da atividade “meio” quanto da atividade “fim” das empresas. Até o ano em que se implementou a Reforma Trabalhista apenas as atividades consideradas “meio” das empresas comportavam a possibilidade de serem desenvolvidas por trabalhadores terceirizados e a partir da referida Reforma toda e qualquer atividade poderá ser desenvolvida por trabalhadores terceirizados. Com isto percebe-se que os obreiros terceirizados estarão realizando também com as atividades diretamente relacionadas ao destinatário final da atividade da empresa, podendo aumentar de maneira exponencial as possibilidades de danos tanto contra o trabalhador, quanto contra o tomador e também contra terceiros (consumidor). O grande desafio foi de buscar saber qual o tratamento dado pela novel legislação ao tema
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