Estudo da comercialização de energia elétrica adotada no Brasil na modalidade leilões

• Autor(a) principal: Guisolfi, Dionatans Mateus
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4812
• topic: Engenharia Elétrica; Modelo do setor elétrico; Comercialização de energia elétrica; Contratação de energia; Leilões de energia.

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo apresentar o estudo da atividade de comercialização de energia elétrica, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que passou por diversas modificações no decorrer do tempo. No presente trabalho é realizado o detalhamento referente à comercialização da energia elétrica por meio de licitação na modalidade leilões, com base no modelo institucional do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) definido em 2004, explicando o processo de reformulação em suas diferentes fases, como ainda a sistemática e a operação dos leilões de energia, exemplificada com exemplos numéricos. Os leilões de energia são essenciais na reformulação do sistema elétrico, pois sem a existência dos leilões de energia elétrica seria de grande complexidade para o setor conseguir equilibrar a oferta e o consumo de energia, com reflexos diretos sobre o preço ao consumidor final, por isso a compreensão sobre os aspectos existentes no ACR se torna necessário. Foi realizado um estudo sobre os principais aspectos da Lei nº 10.848/2004 e pelo Decreto nº 5.163/2004, estabeleceu que a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus consumidores no Sistema Interligado Nacional - SIN dar-se-á nos Ambientes de Contratação Regulada ou Livre, nos termos da legislação, deste Decreto e de atos complementares. Este trabalho buscou possibilitar uma avaliação sobre o desenvolvimento da atividade de comercialização de energia elétrica no ACR, sob o enfoque legal-regulatório, o que visa contribuir para o debate acadêmico e a ampliação do conhecimento sobre o setor elétrico brasileiro.