A evolução do ministério público no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua atuação extrajudicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Idalgo, Júlio César
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6479
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda a evolução da instituição Ministério Público, desde sua criação até os dias atuais. Analisa as ferramentas de atuação extrajudicial, conceituando-as e exemplificando o seu âmbito de aplicação. Estuda, com base em dados abertos disponibilizados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a efetividade da atuação extrajudicial no decorrer dos últimos anos. Finaliza concluindo que a efetivação dos meios resolutivos de conflitos extrajudiciais, se mostram ferramentas fundamentais para a garantia de eficiência na prestação jurisdicional e garantia de direitos fundamentais.
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