A extradição no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Radin, Jeronimo de Melo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5271
Resumo: A presente pesquisa estuda o instituto da extradição, trazendo baila seu procedimento e regulamentação, entendendo sua complexidade e importância tanto para o nacional como para o estrangeiro. Na sua realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo como objetivo, verificar a eficiência e instrumentalidade do instituto da extradição, mostrando sua evolução histórica e os motivos para sua regulamentação constitucional. Também esclarecer quais hipóteses passiveis de extradição, mostrando qual a blindagem nacional e internacional que o instituto possui para que não ocorra abusos e injustiças, demonstrando a competência para questionar, debater e julgar incidências de extradição, esclarecendo o seu procedimento e os limites dos órgãos jurisdicionais competentes. Adentrando na evolução histórica e conceitual, o trabalho se alicerça nos princípios constitucionais e internacionais, passando a se estudar o caso concreto da extradição ativa e passiva, demonstrando por meio de julgados e doutrinas os principais pontos e problemáticas da qual a extradição é revestida.
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