Cultura punitiva e questões de gênero: o papel do sistema penal no processo de consolidação da discriminação e da desigualdade entre homens e mulheres

• Autor(a) principal: Silva, Maiara Ruciele da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4790
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Papeis de gênero.; Desigualdades.; Sistema penal.

O presente trabalho de conclusão de curso abordará a questão punitiva que se direciona a mulher, causando-lhe discriminação e desigualdade com relação aos homens, demonstrando que tal situação é iniciada pelas imposições do poder familiar ao gênero, perpetuadas por uma cultura em que predomina o sistema patriarcal de dominação da figura feminina e que reflete consequentemente, na operacionalidade do sistema de justiça criminal. Tomando como referência os valores da dignidade e da igualdade, fundamentos do Estado Democrático de Direito, analisará a construção histórica da desigualdade entre homens e mulheres, apontando sua incidência no âmbito da ordem jurídica brasileira, especificamente ao Sistema Penal e em que medida o mesmo também contribui para reproduzir essa desigualdade entre os gêneros. Em um segundo momento, discorrerá especificamente sobre a atuação do Sistema Penal Brasileiro e as manifestações de desigualdades de gênero na própria legislação penal, analisando questões polêmicas como a criminalização do aborto, a cultura do estupro, o controle do corpo e da sexualidade feminina e também quanto à tutela da dignidade sexual da mulher. Adentra no âmbito do sistema carcerário, fazendo uma análise histórica do encarceramento feminino, bem como da atual realidade da mulher encarcerada. E ainda, discorre sobre os avanços em busca da igualdade e proteção feminina frente a uma cultura machista insistente, que inferioriza e agride a mulher, apontando marcos legais importantes, como a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006 e a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104/2015, as quais buscam superar a violência e a discriminação contra a mulher.