A proteção jurídica dos recursos hídricos e sua correlação com o desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bauer, Caroline
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3685
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do tipo exploratória, utilizando no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede eletrônica. Para a sua realização foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Em momento inicial, abordou-se a evolução histórica do Direito Ambiental, a fim de proporcionar sua interação com o atual cenário. Examinando, em momento posterior, questões intrínsecas ao Direito Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável. Elenca os principais princípios basilares do Direito Ambiental. Estuda a concepção de educação ambiental e seus paradigmas de atuação. Objetivando, por fim, investigar questões relacionadas com a grande problemática ambiental vigente, qual seja, a escassez de recursos hídricos, bem como os instrumentos judiciais de defesa e proteção destes. Finaliza-se concluindo que, a política de desenvolvimento sustentável esta relacionada à assertiva constitucional de meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como torna-se mister o dever de preservação e proteção jurídica dos recursos hidrográficos, uma vez que indispensáveis à preservação de um dos maiores bens resguardados juridicamente, qual seja, a vida.
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