Aplicação da justiça restaurativa no ato infracional

• Autor(a) principal: Hunemeier, Elis Cristiane
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2943
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Justiça restaurativa; Vítima; Ofensor; Comunidade; Escola

O presente trabalho de pesquisa monográfica com o método hipotético dedutivo,com a seleção de bibliografias, fichamento e críticas acerca destas. Busca analisar a aplicação da justiça no âmbito do ato infracional, ou seja, buscaestudara concepção de justiça restaurativa, relacionando-a com o Juizado Especial da Infância e Juventude, verificando a possibilidade de minimizar os atos infracionais causados pelos adolescentes infratores em conflito com a lei.Nesse sentido, aborda a evolução histórica dentro e fora do Brasil, suas diferentes formas de aplicação, a possibilidade da aplicação no país, e quais são os dispositivos legais vigentes que permeiam essa concepção de justiça. Ainda informa o papel da comunidade e das escolas nesse contexto, princípios norteadores, a relação que se dá entre a vítima e o ofensor do ato infracional, dentre outros apontamentos importantes para que a justiça penal possa ser vista com outros olhos.É possível perceber com o presente estudo que a justiça restaurativa já vem sendo aplicada em alguns lugares do Brasil e fora dele, e surgiu como uma opção a ser trilhada de forma diferenciada no combate à criminalidade dos adolescentes que vem aumentando diariamente. Os índices positivos acerca desse modelo de justiça auxiliam na compreensão do porquê utilizar a justiça restaurativa nesse contexto do menor infrator.