A prisão como pena, o encarceramento feminino no Brasil e os reflexos da prisão de mulheres no direito a convivência familiar de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Bones, Marieti Fabricia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3209
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Prisão; Mulher; Filhos; Pena

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o tema da prisão como pena, sobre o encarceramento feminino no Brasil e seus reflexos no âmbito familiar. Busca refletir sobre tais questões considerando que grande parte das mulheres encarceradas possuem filhos e são, em sua maioria, chefes de famílias. Parte-se do fato de que houve, nas últimas décadas, um crescimento significativo do número de encarceramentos femininos no país e que as mulheres foram condenadas, em regra, por crimes relacionados a entorpecentes. Evidencia-se, do mesmo modo, que o número de prisões destinadas a mulheres é pequeno e que na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul as mulheres são encarceradas em estabelecimentos masculinos. Essa alocação ocorre pela distância das penitenciarias femininas, bem como pelo fato de que é necessário mantê-las próximo dos familiares e das Comarcas respectivas de cada processo. Ainda, o estudo analisará questões pertinentes à relação familiar que fica comprometida com a prisão das mulheres, a fim de averiguar as condições das relações principalmente entre mães e filhos que ficam impedidos de conviver pelas grades que acabam os separando.