A responsabilidade civil dos sites intermediadores de e-commerce

• Autor(a) principal: Muhlen, Rafael Libardoni Von
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4629
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Comércio Eletrônico; Direito do Consumidor; E-commerce; Responsabilidade Civil; Sites Intermediadores

A Internet tornou-se uma ferramenta imprescindível para a humanidade, fundamental no mundo globalizado em que vivemos e se expandiu em proporções gigantescas pelo mundo. Aliado a esse fenômeno chamado Internet, surgiu uma forma para comercializar produtos e serviços capaz de atingir inúmeras pessoas pelo mundo, rompendo barreiras de tempo e de espaço e trazendo comodidade aos consumidores: o e-commerce, ou comércio virtual. Apesar das inúmeras vantagens trazidas por essa modalidade, também existem desvantagens, como a maior vulnerabilidade do consumidor em um ambiente tão propício a fraudes. A modalidade de comércio virtual, B2C - business to consumer, que define a transação comercial entre empresa e consumidor final através de uma plataforma de e-commerce, gera bastante polêmica quanto à imputação da responsabilidade civil. Neste contexto, surge o questionamento principal deste trabalho, quanto à existência de responsabilidade dos sites intermediadores em casos de danos causados aos consumidores que deles se utilizam para a realização de compras de produtos ou contratação de serviços. Será tomado como base para responder este questionamento, casos concretos de danos causados aos consumidores que transacionam por meio de sites intermediadores.