Apontamentos acerca da responsabilidade civil por dano ambiental gerado por produtos agrotóxicos

• Autor(a) principal: Kruel, Evandro Leal
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3191
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Meio ambiente; Responsabilidade civil; Agrotóxicos; Agricultura; Desenvolvimento sustentável; Risco integral; Risco criado

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da responsabilidade civil ambiental buscando demonstrar as suas peculiaridades quando o dano ao ambiente é ocasionado por produtos agrotóxicos. Traça a noção de meio ambiente e dano ambiental, contrastando a necessidade de desenvolvimento com o risco de dano. Investiga a relação entre o meio ambiente, a agricultura e o uso que esta faz de produtos agrotóxicos. Aborda a configuração da responsabilidade civil a partir da ótica do Direito Ambiental, mostrando sua evolução e traçando comentários acerca das duas principais teorias (integral e do risco criado) que buscam justificar e delimitar aquela responsabilidade. Estuda as peculiaridades da responsabilidade civil ambiental quando o dano é ocasionado por produtos agrotóxicos, fazendo uma breve análise dos diferentes agentes que podem ser responsabilizados pela lesão. Finaliza concluindo que o direito ambiental deve guiar-se tanto pela prevenção e precaução quanto pelo desenvolvimento sustentável, fazendo com que o uso de produtos perigosos, mas atualmente necessários, seja atento para a legislação específica da matéria, bem como que nos casos de dano ambiental gerado por produtos agrotóxicos seja inaplicável a teoria do risco integral.