Dano moral coletivo

• Autor(a) principal: Falster, Caline Angélica
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2065
• topic: Direitos transindividuais; Dano moral coletivo; Ação civil pública; Análise jurisprudencial; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como tema inovador e pouco explorado pela doutrina e jurisprudência, o dano moral coletivo, com o intuito de avaliar de forma ampla o referido instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, faz-se uma abordagem conceitual dos direitos tutelados e a sua inserção no instituto da responsabilidade civil, visto que o mesmo está em contante evolução para atender as transformações da sociedade, tanto do ponto de vista individual quanto da coletividade.Em seguida, caracteriza-se o dano moral coletivo elencando os pressupostos necessários para a sua configuração, as hipóteses mais comuns de incidência, a conceituação elaborada por diversos doutrinadores e a prova do dano moral, com a finalidade de um melhor entendimento e fundamentação do instituto. Na sequência, demonstra-se a sua proteção jurídica dentro da legislação pátria que prevê a tutela dos interesses coletivos e a possibilidade da propositura de ações e responsabilidade por danos morais no âmbito coletivo. E, para finalizar, descreve-se a ação civil pública como instrumento jurídico capaz de reparar danos sofridos na esfera dos direitos coletivos, bem como analisa-se a jurisprudência a respeito da aplicação do dano moral coletivo.