O direito à liberdade de expressão: ampliação da democracia a partir da participação da sociedade civil nos movimentos sociais urbanos

• Autor(a) principal: Donato, Cristina
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3445
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Democracia; Liberdade de expressão; Movimentos sociais; Sociedade civil

O presente trabalho de conclusão de curso analisa o significado do direito de liberdade de expressão instituído com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Questiona, também, a participação da sociedade civil nos movimentos sociais a partir da democracia instituída no art. 1º, parágrafo único da CF/88, bem como verifica se a participação nos movimentos sociais causa maior preocupação e participação da sociedade civil nas discussões sociopolíticas do Estado brasileiro. Outro aspecto de relevância para esta pesquisa é o caráter educativo dos movimentos sociais, bem como o seu importante papel no cenário público relativo à inclusão social e suas manifestações na área sociopolítica. Isso tudo leva a asseverar que a liberdade de expressão, direito fundamental da democracia, possibilita a manifestação pacífica, a luta pelos direitos e garantias e a efetivação de sua participação na luta por mudanças. Considerando a eclosão dos movimentos populares de 2013, e ante a complexidade atual da sociedade pluralista, principalmente a dicotomia existente entre o que foi idealizado como Estado Democrático de Direito e o que é verificado na prática, verifica-se que o processo de construção do modelo de Estado participativo é constante e carece de avanços. Nesse sentido, a principal justificativa para a elaboração deste estudo é a importância de se efetuar uma análise da efetivação do direito à liberdade de expressão nos movimentos sociais pós-promulgação da CF/88, enquanto meio de expressão da democracia participativa e sua real contribuição acerca do desenvolvimento político do Brasil. Além disso, o estudo faz o mapeamento dos principais movimentos sociais no Brasil no período compreendido entre 2010 e 2015, a fim de melhor compreender o fenômeno de instauração das manifestações populares, seus benefícios, implicações e panorama jurídico atual da regulação deste direito constitucional.