Protesto do cheque por falta de pagamento e sua eficácia enquanto satisfação do crédito: a realidade da Comarca de Santa Rosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Angst, Alessandra Cristina Schmitz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2101
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso consolida uma investigação voltada a compreender se, na comarca de Santa Rosa, o protesto do cheque por falta de pagamento é uma mera etapa para a execução judicial ou há efetividade na satisfação do crédito. Para tanto parte-se de uma análise sobre a utilização do cheque no atual cenário brasileiro, principais características do cheque, breve comparativo entre o Protesto de Títulos e Execução Judicial, e também alguns dos principais requisitos para se levar um cheque a protesto. Abordaremos também aspectos históricos do cheque e do protesto de títulos de crédito adentrando, posteriormente, no estudo específico do Protesto de Cheque, onde é feita uma analise dos benefícios frente a execução judicial. Outrossim, é levantado os índices de títulos pagos e protestados dentro do Tabelionato de Protesto de Santa Rosa no ano de 2012. A partir dos elementos levantados, conclui-se que a prática por meios extrajudiciais devem ser priorizadas, pois se mostram, no mais das vezes, mais céleres e mais eficazes para a resolução de conflitos entre credores e devedores.
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